Tudo sobre o Auxílio-Doença do INSS: direitos, códigos e solicitação

Entenda o auxílio-doença do INSS, os códigos de contribuição e como se proteger de golpes

Publicado em: 6 de setembro de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Nesta ilustração fotográfica, o logotipo da Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social) é exibido na tela de um smartphone.

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficam temporariamente incapacitados de trabalhar devido àa doenças ou acidentes. Este guia completo aborda quem tem direito ao benefício, como solicitar, quais são os códigos de contribuição envolvidos e as melhores práticas para evitar golpes relacionados ao auxílio-doença.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS que:
● Estão temporariamente incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, devido à doença ou acidente.
● Comprovam a incapacidade por meio de perícia médica, realizada pelo INSS.
● Contribuem regularmente para a Previdência Social. O benefício é acessível para empregados de empresas, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais (como agricultores familiares e pescadores artesanais).

Códigos e contribuições do INSS

Para acessar o auxílio-doença, é essencial estar em dia com as contribuições previdenciárias. Os códigos de pagamento variam conforme a categoria do segurado e o tipo de contribuição:
● Código 1406: usado por contribuintes individuais que optam pela alíquota de 20%.
● Código 1473: destinado a segurados especiais, como trabalhadores rurais.

Esses códigos são aplicados na Guia da Previdência Social (GPS) e influenciam diretamente na concessão de benefícios como o auxílio-doença.

Como solicitar o auxílio-doença

A solicitação do auxílio-doença é feita através da plataforma Meu INSS, disponível online via site ou aplicativo:

Acessar o Meu INSS: realizar o login utilizando CPF e senha.
Agendar perícia médica: escolher a opção “Agendar Perícia” e seguir as instruções fornecidas pela plataforma.
Anexar documentos: inserir laudos médicos, atestados e outros documentos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
Realizar a perícia: comparecer à perícia médica agendada para avaliação do perito do INSS.

Após a avaliação, o INSS determinará a concessão ou não do benefício.

Dicas para se proteger de golpes relacionados ao auxílio-doença

Golpes envolvendo o auxílio-doença têm se tornado cada vez mais comuns. Para evitar fraudes, é crucial adotar algumas medidas de segurança:
● Utilizar apenas canais oficiais do INSS para solicitações e consultas.
● Não compartilhar informações pessoais ou bancárias em plataformas não confiáveis.
● Desconfiar de contatos não solicitados que pedem pagamento ou dados sensíveis.
● Ignorar promessas de facilitação no processo de concessão do auxílio-doença, lembrando que o INSS não cobra taxas para a análise do benefício.

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